Esclarecimento sobre forma de reajuste do contrato
A Câmara de Xangri-Lá foi questionada por e-mail, na hipótese de prorrogação do Contrato, qual seria a forma de reajuste.
A resposta vinda através do Parecer Jurídico 046/2016 diz: " a forma de reajuste será a estabelecida no §1º do artigo 65 da Lei 8666/93, ou seja, respeitando o limite legal de 25%, quando a ocorrência da renovação do contrato, devendo o pedido de reajuste, ser amplamente justificado."