Projetos de Lei Complementar

por José Mengue publicado 18/02/2020 18h50, última modificação 06/10/2021 15h52
Projetos de Lei Complementar

Bandeira de Xangri-Lá

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em consonância com as atribuições que lhe confere o artigo 56, §1º da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 227, §2º do Regimento Interno desta Casa, torna público a tramitação dos seguinte projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 que “Altera o § 4º do artigo 92-B da Lei nº 419/90 (Regime Jurídico dos Servidores)”.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 que “Altera o §2º e acrescenta o §2º-A ao art. 35 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre RPPS e dá outras providências”. 

hurrous
hurrous disse:
06/10/2021 16h00
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