PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024
Imagem Audiência Pública
A Câmara Municipal de Xangri-Lá vem por meio desta informar que está em tramitação nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 que possui a seguinte ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68 de 28 de fevereiro de 2014, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Xangri-Lá, cria a Autarquia Municipal PREV-XANGRI-LÁ e dá outras providências.
Convoca-se igualmente para audiência pública relativa ao presente projeto que será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Xangri-Lá no dia 13 de Setembro às 15h.
O presente Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 possui como Presidente: Luzia Barbosa Netto, Secretário: Jorge Luís Nicolau e Relator: Geovane Nazário.