Projeto de Lei Complementar nº 003/2019
Bandeira de Xangri-Lá
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em consonância com as atribuições que lhe confere o artigo 56, §1º da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 227, §2º do Regimento Interno desta Casa, torna público a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 que: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências
Por meio deste, tem-se como publicado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2019.