Projeto de Lei Complementar 006/2018
Bandeira de Xangri-Lá
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em consonância com as atribuições que lhe confere o artigo 56, §1º da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 227, §2º do Regimento Interno desta Casa, torna público a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 que “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social- PREV-XANGRI-LÁ, altera a Lei Complementar nº 068/2014, de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.”.
Por meio deste, tem-se como publicado o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018.