Audiência Pública

por José Mengue — publicado 09/09/2022 16h26, última modificação 09/09/2022 16h26
Audiência Pública, Projeto de Lei complementar
Audiência Pública

Imagem de Audiência Pública

A CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ informa que está em trâmite na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, que trata sobre a inclusão e alteração da Lei nº 1645/1978 (artigos 40 e 92 do Código de Obras).


O projeto pode ser consultado através deste link: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3633/008_2022_plc_adalcir.pdf


Oportunamente, informa que a audiência pública será realizada no dia 03/10/2022 às 16h00min na Rua Rio Douradinho nº 1385, Centro, Xangri-lá/RS. A participação de toda comunidade é muito importante.