AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública conjunta que avaliara o Projeto de Lei Complementar 004/2024 e após o Projeto de Lei Complementar 005/2024 com as seguintes ementas:

PLC 004/2024, “ Altera dispositivos da Lei complementar n° 68 de 28 fevereiro de 2014, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Xangri-Lá, cria a Autarquia Municipal PREV-XANGRI-LÁ e dá outras providências”;

PLC 005/2024, “Dispõe sobre alteração dos artigos 21, 21-A e 23 da Lei Complementar n° 068/2014, de 28 de fevereiro de 2014, que trata do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial preestabelecido ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências”.

A participação de toda comunidade é importante . Será no dia 19/12/2024 às 14:00, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, sito na R. Rio Douradinho , 1385, na cidade de Xangri-Lá/RS.