AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023

A Câmara Municipal de Xangri-Lá, no exercício de suas atribuições, vem convidar a comunidade para participar de Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, no dia 02 de agosto de 2024 às 18h30m.

 A matéria possui o seguinte objeto: Reforma Previdência do Regime Próprio dos Servidores Públicos Municipais.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 68 de 2014 do Instituto de Previdência do Município de Xangri-Lá, nos artigos 41; 42; 44; 45; 47; 48; 49; 75; 80; 81; 105; 106; 107; 108 e 119 da Lei Complementar nº 68/2014, e acresce a seção V, os arts. 49-A; 49-B; 49-C; 49-D; 49-E; 49-F; 49-G ao referido texto legal.

Autoria: Poder Executivo do Município de Xangri-Lá/RS.

15 de julho de 2024.

Cleomar Gnoatto Vargas

Presidente